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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 10 anos
STF entende que art. 1.790 do CC é inconstitucional
Julgamento do STF tem sete votos a favor pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, que prevê diferenças entre cônjuge e companheiro quanto à herança. O Instituto Brasileiro de Direito de Família...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2011-53-9-0-0
TRT-PR-03-08-2012 TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS CONTRAHENDI - RELAÇÃO DE TRABALHO COLABORATIVA E SUBJACENTE À RELAÇÃO FAMILIAR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO - PRINCÍPIO DA ...
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OAB - Rio de Janeiro
Notícia ·
há 17 anos
STJ: taxa de condomínio somente após entrega das chaves
04/12/2009 - Compradores de imóveis na planta são obrigados a pagar eventual taxa de condomínio somente após o recebimento das chaves. É o que decidiu ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um...
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